Condições Gerais de Venda

1. PRODUTOS
Todos os produtos comercializados pela OURIVESARIA ANETE, LDA . são novos e genuínos, estando em conformidade com a legislação portuguesa. Os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Ao abrigo do Artigo 63.º da nova lei do RJOC, Lei n,º98/2015 de 18 de agosto, informamos que as cotações diárias do ouro, da prata, da platina e do paládio podem ser consultadas em: www.aorp.pt/quotes.php
Disponibilizamos também o quadro das marcas da contrastaria de modelo oficial, emitido pela INCM, que poderá ser consultado em www.incm.pt/portal/uco_marcas.jsp 
A licença necessária à nossa atividade, conforme a lei exige é a seguinte: nº T0814
Todos os artigos que estão no website www.anetts.com estão legalmente marcados. Caso o cliente tenha dúvidas sobre a autenticidade das marcas, poderá recorrer para efeitos de verificação aos serviços das Contrastarias.
Nos artigos de metal precioso, estão indicados na sua descrição o peso do tamanho médio, por exemplo se um artigo pode ser adquirido entre os tamanhos 10 e 30, o peso indicado é o peso do tamanho 20.

2. RESPONSABILIDADE
A OURIVESARIA ANETE, LDA não é responsável por prejuízos causados ao Cliente no decurso da utilização da rede de Internet como sejam: interferências, intrusões externas, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema informático ou qualquer outro caso de força maior.

3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE/UTILIZADOR
O Cliente/Utilizador deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Compromete-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
Guardar e não divulgar o seu Nome de Utilizador e Palavra-Chave de autenticação na Loja Online do website www.anetts.com, de forma a impedir que terceiros acedam à sua conta; 
Não utilizar identidades falsas; 
A facultar dados pessoais e moradas corretas, de forma a que a OURIVESARIA ANETE, LDA possa processar devidamente as encomendas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à OURIVESARIA ANETE, LDA. e compromete-se a comunicar qualquer alteração aos mesmos.
A OURIVESARIA ANETE, LDA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

4. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE 
Para a realização de compras através da Loja Online da OURIVESARIA ANETE, LDA www.anetts.com é necessária a criação de uma conta de utilizador.
Depois de navegar pelas categorias do interesse do utilizador, clicando nos produtos para visualizar os detalhes, basta clicar no botão “Adicionar ao carrinho” para adicionar os produtos que pretende adquirir ao "Carrinho".
É de notar que, em todas as compras de valor igual ou superior a 50€ é automaticamente aplicado a oferta dos portes de envio da encomenda em questão.
Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. OURIVESARIA ANETE, LDA informa que os preços praticados na Loja Online são exclusivos da OURIVESARIA ANETE, LDA e que poderão variar dos preços na loja física OURIVESARIA ANETE, LDA.
A validação da encomenda pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Venda.
Os dados registados pela OURIVESARIA ANETE, LDA constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a OURIVESARIA ANETE, LDA e o Cliente. É da responsabilidade da OURIVESARIA ANETE, LDA arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

5. FORMAS DE PAGAMENTO
A OURIVESARIA ANETE, LDA disponibiliza a seguinte forma de pagamento para as encomendas online:
Referência Multibanco.
 

6. DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS
A OURIVESARIA ANETE, LDA só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. Todas as compras efetuadas até às 16H00 de um dia útil são expedidas até final do dia seguinte, sendo que a partir do momento de expedição, são entregues no prazo de três dias úteis em Portugal Continental (Madeira 3-4 dias úteis, Açores 4-6 dias úteis).
Todos os produtos estão sujeitos ao stock existente. No caso de ruptura temporária ou definitiva do stock, o cliente será informado e sempre que possível sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes. Caso não seja possível será devolvido o dinheiro na totalidade, sem qualquer custo adicional.
Todos os preços indicados são em Euros com IVA incluído à taxa legal em vigor, sendo enviada factura dos produtos adquiridos juntamente com a encomenda.

7. DESPESAS DE ENVIO
As despesas de envio são por conta do cliente para compras de valor inferior a 50€, tendo um custo conforme o peso do produto e o local de destino da encomenda, sendo gratuitas para compras de valor igual ou superior a 50€. O produto é embalado com todos os cuidados para evitar danos durante o transporte de forma a assegurar a plena satisfação do Cliente.

8. TROCAS E DEVOLUÇÕES – DIREITO DE RETRATAÇÃO
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a OURIVESARIA ANETE, LDA possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de produtos no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento e sem necessidade de indicar o motivo.
Para proceder à troca ou devolução do produto, o cliente deve seguir os seguintes passos:
Contactar a OURIVESARIA ANETE, LDA através do e-mail encomendas@anetts.com. 
Após o contacto, o Cliente deverá enviar o produto para OURIVESARIA ANETE, LDA, Rua da Junqueira n.º 55, 4490-519 Póvoa de Varzim.
A devolução e a troca de produtos deverá respeitar as seguintes condições:
Restituição dos produtos em bom estado, sem qualquer sinal de uso, com embalagem original e completa e restantes elementos que acompanham o produto, nomeadamente: certificados de garantia, películas de proteção e etiquetas de segurança; 
Qualquer troca ou devolução terá de ser acompanhada da respetiva fatura; 
Não se aceitam trocas de produtos personalizados de acordo com especificações do Cliente (anéis e alianças executadas à medida do cliente, artigos com gravações, etc...); 
No caso de envio do produto, o mesmo é da responsabilidade do Cliente, nomeadamente custos, extravios, danos que este possa sofrer durante o transporte e atrasos.
Todos os produtos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca aqueles que respeitarem as condições de troca.
A OURIVESARIA ANETE, LDA reserva-se ao direito de não aceitar produtos que não cumpram estas condições.

9. GARANTIA E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
Todos os produtos comercializados pela OURIVESARIA ANETE, LDA estão abrangidos por uma garantia de 2 anos contra qualquer defeito de fabrico.
No caso do produto adquirido apresentar um defeito de fabrico, deverá antes de mais comunicar o mesmo à OURIVESARIA ANETE, LDA através do e-mail encomendas@anetts.com, informando o número da sua encomenda e a descrição da anomalia. Os custos com o envio de produtos no âmbito e dentro do período da Garantia, serão suportados pela OURIVESARIA ANETE, LDA.
Após a recepção do produto nas instalações da OURIVESARIA ANETE, LDA será efetuada a verificação técnica e, caso seja comprovado o defeito no âmbito da garantia, o produto será enviado para a Assistência Técnica da marca, sendo posteriormente enviado ao Cliente para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar que a reparação do defeito não se encontra abrangida pela garantia (por ex: queda, etc.), o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do produto, sendo que os custos de reparação e envio serão suportados pelo Cliente. Nestas situações, caso o cliente não deseje que se proceda à reparação do produto, os custos de envio serão também por conta do cliente.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa e dizem respeito à venda de produtos na loja online da OURIVESARIA ANETE, LDA
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt 
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt 
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com 
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt 
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt 
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com 
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt 
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Tel.: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

Caso pretenda o consumidor pode efetuar reclamação relativamente a OURIVESARIA ANETE, LDA em www.livroreclamacoes.pt